Foto: Bella Kariri | @bellakariri
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
Acervo indígena de volta
Durante séculos, países europeus acumularam objetos raros de todo o mundo. Retirados de seus locais de origem na África, Ásia ou América, itens arqueológicos ou históricos estão expostos até hoje em museus do Velho Continente, um legado controverso dos tempos do imperialismo europeu. Neste ano, o Brasil deverá colocar um ponto final em uma história semelhante, mas cujo roteiro teve início já no século XXI: desde 2004, mais de 600 itens indígenas estão de forma irregular, segundo autoridades brasileiras, na França. As peças, muitas delas raras e únicas, deverão voltar ao país após terem permanecido 15 anos no Museu de História Natural de Lille. O conjunto foi inicialmente emprestado pela Funai, mas deveria ter retornado em 2009, de acordo com o lado brasileiro. A demora deu início a uma disputa de mais de uma década — a batalha só foi vencida graças à insistência de técnicos do Museu do Índio, além da intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e do Itamaraty.— É um acervo único. São 611 objetos, de 39 povos, a maioria do Brasil Central. Pela data de produção, há indícios de que eles não sejam mais fabricados por estes povos. É um patrimônio cultural do Brasil — afirma o coordenador de Patrimônio Cultural do Museu do Índio, Bruno Oliveira Aroni. Fonte: O Globo.
Marco Temporal, não!
Os Xokleng-Laklãnõ eram considerados um povo arredio que habitava o sul do país desde tempos imemoriais. Perseguidos e atingidos por doenças e mudanças no seu modo de vida, foi praticamente extinto. Após o contato com os não indígenas, em 1914, ficou restrito a uma reserva no Alto Vale do Itajaí, hoje Terra Indígena Laklãnõ. A expressão Vãnh gõ tõ Laklãnõ não tem tradução literal, significa algo como resistência Laklãnõ, como mostra no filme a arqueóloga Walderes Coctá Priprá. O documentário reconstrói a história do povo, a retomada da língua, o impacto da construção da Barragem Norte, a presença das igrejas evangélicas e a questão do Marco Temporal, do qual o povo é protagonista. Via: https://www.portaldesaberes.org/laklano
Educação indígena
A Educação Escolar Indígena é fundamental para os povos originários, pois o acesso à educação, à saúde, ao território e à vida é direito de todos os brasileiros. Porém, a medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988. Fonte: APIB
Tráfico em territórios indígenas
Membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) usam áreas de proteção indígena e territórios quilombolas na Amazônia para se esconder e dominar as rotas do tráfico internacional, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público. Pesquisas apontam que, na região amazônica, têm crescido nos últimos oito anos o número de cidades ocupadas por narcotraficantes. Um levantamento da Universidade Estadual do Pará indica que há 42 cidades dominadas por grupos criminosos. Fonte: UOL
Violência política, racismo e misoginia
Está em curso no Conselho de Ética (COETICA) da Câmara dos Deputados uma tentativa de silenciar as vozes das Deputadas Federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e das quase 1 milhão de vozes da sociedade que elas representam.
O Partido Liberal (PL) entrou com ação de cassação dos mandatos das deputadas sob a alegação de quebra de decoro ao denunciar o GENOCÍDIO LEGISLADO que ocorria com a aprovação do PL 490, agora PL 2903 no Senado Federal. A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) e suas organizações denunciam a misoginia, a perseguição e a violência política de gênero e conta com o apoio de todas, todos e todes na luta pela democracia. A nota de apoio às deputadas está disponível em: https://drive.google.com/file/d/1xTTOOM04BBCBl8Td-fl1p3ruZTKSyAGT/view
