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Educação indígena: lei que permitiria EAD em áreas remotas será revogada no Pará, mas ainda aguarda confirmação oficial
Após três semanas de protesto, indígenas conquistam compromisso por revogação de lei que aborda mudanças na educação no Pará
A revogação da Lei 10.820/2024, que permitia o ensino a distância em áreas remotas como terras indígenas e quilombolas, foi acordada entre o governo do Pará e lideranças indígenas, quilombolas e educadores. O compromisso foi assinado pelo governador Helder Barbalho no dia 5 de fevereiro, após semanas de mobilização e ocupação da Secretaria de Educação do Estado. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo estatuto do magistério e garantir a política geral de educação indígena, além de assegurar que os servidores em greve não sejam penalizados.
Apesar do avanço, as lideranças indígenas e quilombolas seguem mobilizadas, aguardando a publicação oficial da revogação no Diário Oficial do Estado. Alessandra Munduruku destacou a vitória como fruto da união dos povos, enquanto Waltinho Kumaruara alertou que a luta continua até que o processo seja finalizado. Além da ocupação da sede da Seduc, manifestações seguem ocorrendo na BR-163, em Santarém, reforçando a pressão sobre o governo estadual.
O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns enfatizou em nota que a resistência foi necessária para garantir o direito à educação pública e que a luta só se encerrará quando a revogação for oficializada. A organização criticou a falta de diálogo inicial por parte do governo e reforçou a importância de estar nos territórios, cuidando das florestas e rios. Enquanto a publicação oficial não ocorre, a ocupação da Seduc continua como um símbolo da luta pelos direitos dos povos indígenas da Amazônia. Fonte: Porvir
“Nossa comunidade já tá cansada de esperar”: lideranças Krahô Takaywrá pedem celeridade em criação de reserva indígena
Lideranças do povo Krahô Takaywrá se reuniram com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, em Brasília, para cobrar mais agilidade no processo de criação da reserva indígena da aldeia Takaywrá. A comunidade reivindica a posse e ocupação de um território próprio desde 2016, e o edital para aquisição de terras, publicado apenas em janeiro de 2024, segue sem avanços significativos. A demora na análise da documentação das áreas inscritas tem gerado grande insatisfação, levando os indígenas a pressionarem a Funai para acelerar o processo.
A reserva foi determinada por decisão judicial em 2020, após uma ação movida pela comunidade junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Funai. No entanto, a abertura do edital levou quase quatro anos para acontecer e, desde então, pouco progresso foi feito. Durante a reunião, um novo cronograma foi estabelecido, renovando as esperanças da comunidade, que ainda aguarda a conclusão da análise dos documentos. Os indígenas destacam que a espera tem sido desgastante e cobram mais compromisso da Funai com a questão.
Atualmente, a comunidade vive em uma área provisória de apenas um hectare dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APP), onde enfrenta dificuldades como alagamentos e falta de espaço para atividades essenciais. Além disso, a ausência de um território definitivo preocupa os mais velhos, que temem não ter um local adequado nem para sepultar seus entes queridos. As lideranças reforçam a urgência da criação da reserva, ressaltando que a demora da Funai na demarcação de terras continua sendo um grande entrave para os direitos territoriais dos povos indígenas. Fonte: CIMI
1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas será em agosto
A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas reunirá diversas etnias para contribuir na formulação de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão das mulheres indígenas. O evento discutirá a implementação da Casa da Mulher Indígena, a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Mulheres Indígenas e o Protocolo de Atendimento específico para essas mulheres nas Casas da Mulher Brasileira. Organizado pelos Ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas, em parceria com a ANMIGA, o encontro busca promover a participação ativa das indígenas na construção de soluções eficazes para os desafios enfrentados por suas comunidades.
O evento será estruturado em cinco eixos temáticos: Direito e Gestão Territorial, Emergência Climática, Políticas Públicas e Violência de Gênero, Saúde e Educação. Além da defesa das Terras Indígenas e do combate ao Marco Temporal, serão debatidos os impactos das mudanças climáticas nos territórios, a violência de gênero e a criação de estruturas de apoio às vítimas, como as Casas da Mulher Indígena. Também serão abordadas as práticas ancestrais de saúde e a importância da transmissão de saberes tradicionais para garantir o bem viver das futuras gerações.
A conferência será precedida por etapas regionais, realizadas em diferentes estados do país, culminando na etapa nacional, denominada Copaíba, que acontecerá em Brasília, reunindo cinco mil mulheres indígenas. O encontro faz parte do Projeto Guardiãs, uma iniciativa que visa fortalecer as mulheres indígenas como protagonistas na defesa de seus territórios e na promoção da sustentabilidade ambiental e da equidade de gênero. Além da conferência, a programação incluirá a IV Marcha das Mulheres Indígenas e um Ato Político Cultural. Fonte: Ministério das Mulheres
Embaixada dos Povos Indígenas do Brasil é aberta em Brasília
Os Povos Indígenas do Brasil terão uma Embaixada em Brasília, com inauguração marcada para 13 de fevereiro. Localizada no Setor Comercial Sul, a Embaixada tem o objetivo de atender às demandas das comunidades indígenas em áreas como saúde, segurança e qualidade de vida. Além disso, busca divulgar o trabalho dos povos indígenas, incluindo artesanato e produção agrícola, e desenvolver políticas públicas e projetos sociais para ampliar a inserção dos indígenas na sociedade.
A Embaixada será representada por Patira Xucuru, eleita pelos próprios indígenas em 2022. Natural de Pesqueira-PE e radicada em Brasília há mais de 20 anos, Patira é uma liderança reconhecida na luta pelos direitos indígenas, tendo atuado em órgãos como a FUNASA e CONAFER. Durante a cerimônia de inauguração, serão apresentados projetos sociais voltados ao desenvolvimento das aldeias e à melhoria da qualidade de vida dos povos originários. Fonte: Diplomacia Business
Decreto dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) agora possui poder policial para proteger as terras indígenas, conforme decreto publicado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (3). A medida atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e visa prevenir violações dos direitos indígenas, além de coibir invasões e exploração ilegal dos territórios. Entre as ações autorizadas estão a restrição de acesso às terras, retirada de ocupantes irregulares e apreensão de bens usados em infrações.
Os agentes da Funai também poderão combater ataques ao patrimônio cultural e impedir o uso indevido da imagem dos povos indígenas sem autorização. Além disso, a instituição poderá solicitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para garantir a segurança das comunidades. A aplicação dessas medidas dependerá da estruturação interna da Funai e da definição das atribuições dentro da instituição. Fonte: Agência Brasil
Exército inaugura nova unidade de proteção territorial na TI Yanomami
O governo federal ampliou sua presença na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima, com a inauguração do Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás, no dia 30 de janeiro. A nova unidade, operada pelo Exército Brasileiro, tem como objetivo intensificar o combate ao garimpo ilegal e reforçar a segurança das comunidades indígenas. Durante a cerimônia, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, destacou a importância da colaboração entre as Forças Armadas e órgãos civis para garantir proteção ao território, segurança aos povos indígenas e preservação ambiental.
O DEF de Waikás conta com infraestrutura moderna, incluindo alojamentos e áreas operacionais, e servirá como um hub estratégico para monitoramento e resposta rápida a invasores. A unidade facilitará operações conjuntas, tanto aéreas quanto fluviais, e fortalecerá o controle sobre rotas utilizadas pelo garimpo ilegal. O general Paiva ressaltou que a base permitirá um avanço significativo na proteção do rio Uraricoera e no patrulhamento da TIY, consolidando uma presença permanente do Estado na região.
Waikás é uma das áreas mais impactadas pelo garimpo ilegal na TI Yanomami, resultando em desmatamento, contaminação de rios com mercúrio e conflitos violentos. A exploração mineral ilegal também agravou a crise humanitária, aumentando a desnutrição e a disseminação de doenças entre os indígenas. No entanto, desde a intensificação das ações do governo, houve uma redução expressiva da atividade garimpeira, com novos garimpos caindo de 1.002 hectares em 2022 para apenas 42 hectares até dezembro de 2024, uma queda de 95,76%, segundo o Censipam. Fonte: Revista Cenarium
