Foto: Daniela Huberty/COMIN
Continua a crise na educação indígena: entenda por que dezenas de povos ocupam a Seduc no Pará
Há mais de duas semanas, cerca de 300 indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará, em protesto contra a lei estadual 10.820/2024. A legislação, aprovada em dezembro, não garante a continuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), essencial para levar educação presencial às comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais. Os manifestantes temem que a lei substitua gradualmente o ensino presencial por aulas online, dificultando o acesso à educação em regiões remotas e comprometendo a valorização dos saberes tradicionais.
A polêmica também envolve a falta de diálogo na elaboração da lei e a ausência de garantias sobre a permanência dos programas de ensino modular. Lideranças indígenas e sindicatos apontam que o governo estadual prioriza o ensino mediado por tecnologia, o que poderia levar à substituição de professores locais por um modelo virtual desconectado da realidade indígena. Diante disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra a nova legislação, alegando que ela compromete a educação escolar indígena no estado.
O movimento conta com apoio de organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que busca abrir um canal de negociação com o governo. Enquanto isso, professores estaduais entraram em greve em solidariedade aos indígenas, aumentando a pressão sobre a administração pública. O governo do Pará, por sua vez, garantiu que as aulas permanecerão presenciais e obteve na Justiça uma liminar para liberar parte do prédio ocupado. Mesmo assim, os indígenas seguem mobilizados, exigindo a revogação da lei e a exoneração do secretário de Educação. Fonte: Carta Capital
STF suspende decreto de Zema que flexibilizava consulta a povos indígenas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um decreto do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que flexibilizava as regras da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A decisão atendeu a uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que apontou inconstitucionalidades no decreto, argumentando que o tema é de competência exclusiva da União. O decreto dispensava a consulta a comunidades em áreas urbanas consolidadas e permitia que empreendedores privados realizassem o processo de consulta, contrariando normas internacionais.
A Apib destacou que a medida violava princípios constitucionais e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que a consulta seja realizada por meio de instituições representativas dos povos afetados e conduzida de boa-fé pelo Estado. Além disso, o decreto limitava o reconhecimento de povos indígenas apenas àqueles homologados pela Funai, desconsiderando o princípio da autodeterminação garantido pela Constituição de 1988. Para a entidade, a flexibilização da CLPI poderia causar danos irreversíveis aos povos tradicionais ao excluir comunidades do processo de decisão sobre projetos que impactam seus territórios.
A suspensão do decreto será analisada pelo Plenário do STF entre os dias 14 e 21 de fevereiro. Enquanto isso, o governo de Minas Gerais informou que só se manifestará nos autos do processo. O ministro Flávio Dino ressaltou que normas internacionais ratificadas pelo Brasil não podem ser restringidas por um decreto estadual, destacando que a medida extrapolava as atribuições do governo mineiro. A decisão reforça a importância da CLPI como um direito fundamental das comunidades indígenas e tradicionais, garantindo que possam participar ativamente das decisões que afetam seus territórios. Fonte: Estado de Minas
Clima de medo e ameaças persistem entre os Avá-Guarani no oeste do Paraná
Os Avá-Guarani da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná, enfrentam um cenário de medo e insegurança devido a ataques violentos que deixaram feridos e aumentaram a tensão na região. Mesmo com a presença da Força Nacional, os indígenas relatam vigilância constante por supostos pistoleiros, confinamento territorial e insegurança alimentar. Em janeiro, um ataque à aldeia Yvy Okaju feriu duas crianças e dois jovens, incluindo Matidiel Velasquez, de 7 anos, que foi baleado na perna e ainda enfrenta dificuldades emocionais e físicas.
Os conflitos se intensificaram após retomadas de terras consideradas sagradas pelos Avá-Guarani em 2023, gerando retaliações violentas, como incêndios de casas, destruição de plantações e envenenamento de animais e pessoas com agrotóxicos. Desde então, 12 indígenas foram baleados, incluindo Doroteu Martines Jara, de 25 anos, que ficou paraplégico após ser atingido por um tiro na coluna enquanto comemorava o Ano Novo. Além dos ferimentos físicos, muitos moradores sofrem com o impacto psicológico da violência constante.
Para conter os ataques, o governo federal autorizou, em novembro, a permanência da Força Nacional na região e, após os incidentes de janeiro, aumentou em 50% o efetivo na TI. As rondas foram intensificadas, mas os indígenas continuam em estado de alerta, temendo novos ataques e incêndios às suas casas. Lideranças relatam que guerreiros indígenas se revezam na vigilância noturna, enquanto a comunidade vive sob pressão psicológica e incerteza sobre o futuro. Fonte: Brasil de Fato
Pesquisa mostra dificuldades de indígenas no acesso à Lei Maria da Penha
A pesquisadora Mávera Teixeira, da etnia Macuxi, realizou um estudo sobre os desafios enfrentados por mulheres indígenas em Roraima para acessarem a proteção da Lei Maria da Penha. Segundo ela, fatores como distância geográfica, barreiras étnicas, questões linguísticas e a insensibilidade de alguns órgãos dificultam o acesso dessas mulheres à Justiça. O estudo, iniciado em 2020, busca compreender como a legislação pode ser aplicada de forma mais efetiva a grupos vulneráveis, considerando particularidades culturais e sociais. Mávera defende a capacitação de operadores da Justiça em assuntos interculturais e de gênero, além da criação de equipes multidisciplinares que respeitem a cosmovisão indígena.
Durante a quinta edição do Congresso Internacional Mundos Indígenas, realizado na Universidade Federal de Roraima e na Comunidade Indígena Tabalascada, Mávera apresentou sua pesquisa e ampliou sua visão sobre o tema. O evento reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e ativistas para discutir temas como educação, saúde e literatura indígena. Após o evento, Mávera reforçou a necessidade de valorizar as mulheres indígenas não apenas como vítimas, mas como protagonistas na luta por seus direitos e heroínas em seus territórios. Fonte: Revista Cenarium
Mendonça acolhe pedido do agro e suspende demarcação de terra indígena em SC
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina, até o julgamento definitivo de um processo que questiona a propriedade da área. A decisão atendeu a uma ação movida pelo Estado de Santa Catarina, pelo município de Abelardo Luz e por indústrias agropecuárias locais, que alegaram que a demarcação contrariava uma ordem do ministro Gilmar Mendes. A TI Toldo Imbu foi reconhecida como território tradicional Kaingang pela Funai em 2007, e sua homologação foi assinada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
O impasse ocorre no contexto da disputa jurídica sobre o marco temporal, declarado inconstitucional pelo STF, mas retomado por um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, Mendes suspendeu processos sobre o tema e criou uma mesa de conciliação. Mendonça justificou sua decisão citando a necessidade de segurança jurídica para evitar decisões irreversíveis. A liminar será analisada pelo plenário virtual do STF em 14 de fevereiro. Em resposta, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas afirmou que a medida ameaça os Kaingang e coloca vidas em risco. Fonte: CartaCapital
Estátua símbolo da Justiça será indígena em MS
O símbolo da Justiça terá características indígenas em Mato Grosso do Sul. A obra “Parajás”, do artista Victor Harabura de Freitas, foi a primeira colocada de um concurso realizado pelo Tribunal de Justiça para selecionar a escultura que vai substituir a estátua da Têmis, divindade grega que simboliza a justiça, no Fórum de Campo Grande. A nova escultura medirá 1,90m x 4,50m x 1,15m, pesará 288 kg e será feita de chapas de aço corten. Ao divulgar o resultado, publicado na edição de quinta (23) do Diário da Justiça, o TJMS diz que proposta destaca-se por integrar simbolismo e contemporaneidade, unindo elementos da deusa da justiça com traços indígenas. “Parajás”, é a deusa Tupi-Guarani da honra, do bem e da justiça. O artista vencedor receberá um prêmio de R$ 50 mil e a oportunidade de executar a obra, a critério da administração do TJMS, com um valor estimado de R$ 300 mil. Fonte: Capital News
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